Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 72.266, DE 16 DE MAIO DE 1973
EMENTA: Promulga o Tratado sobre Vinculação Rodoviária e o Protocolo Adicional, concluídos entre o Brasil e a Bolívia.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/5/1973, Página 4817 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 214 Vol. 4 (Publicação Original)
Observação:
O Tratado mencionado no presente decreto foi publicado no D.O. de 18/05/1973, p. 4817.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL, 1972
ATO INTERNACIONAL - Bolívia, 1972
ESTRADA DE RODAGEM - Ato internacional, 1972
ATO INTERNACIONAL - Bolívia, 1972
ESTRADA DE RODAGEM - Ato internacional, 1972