Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 86, DE 1975

EMENTA: Aprova o texto do Acordo sobre Transportes Aéreos Regulares, firmado entre a República Federativa do Brasil e o Reino do Marrocos.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 25/10/1975, Página 9337 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 25/10/1975, Página 6023 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 25/10/1975, Página 6023 (Acordo)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/10/1975, Página 14177 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 122 Vol. 7 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 28/6/1975, Página 4945 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: Anexo está publicado no Diário do Senado em 25/10/1975, p. 6023.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Marrocos, 1975
ACORDO INTERNACIONAL - Aviação - Transporte - Transporte aéreo