Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 83.241, DE 7 DE MARÇO DE 1979

EMENTA: Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Reino do Marrocos sobre Transportes Aéreas Regulares

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/3/1979, Página 3369 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/3/1979, Página 3705 (Retificação)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/3/1979, Página 3705 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Marrocos
TRANSPORTE AÉREO - Ato internacional
ACORDOS, CONTRATOS, CONVÊNIOS, Etc. - Ato internacional