Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 84, DE 1972

EMENTA: Aprova o texto do Regulamento Geral da União Postal Universal, assinado em Tóquio a 14 de novembro de 1969, por ocasião da realização do XVI Congresso Postal Universal.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/12/1972, Página 10893 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 6/12/1972, Página 5477 (Protocolo)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 6/12/1972, Página 5913 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1972, Página 32 Vol. 6 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 9/11/1972, Página 4828 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Tóquio (Japão), 1969
ACORDO INTERNACIONAL - União Postal Universal (UPU) - Regulamento