EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DTC/ DAI/ 330/ Nº 67 (009) (B46), DE 20 DE SETEMBRO DE 1972, DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

     A Sua Excelência o Senhor General-de-Exército Emílio Garrastazu Médici, Presidente da República.

     Senhor Presidente,

     Tenho a honra de submeter à alta apreciação de Vossa Excelência o texto do Regulamento Geral da União Postal Universal, aprovado em Tóquio, em 14 de novembro de 1969, durante o XVI Congresso daquela Organização.

     2. O referido Regulamento Geral, assinado pelo Brasil naquela data, estabelece os princípios básicos e as regras que devem nortear a prestação de serviços postais entre os diversos países membros da citada União, constituindo-se igualmente no documento fundamental de orientação dos trabalhos da UPU.

     3. A importância do Regulamento em apreço reside ainda no fato de que à sua ratificação pelos diversos países membros da UPU está subordinada a entrada em vigor, para tais países, de quaisquer outros Atos Internacionais referentes à serviços postais que se incluam no âmbito daquela União.

     Nessas condições, submeto à consideração de Vossa Excelência o anexo projeto de Mensagem acompanhado do Regulamento Geral da União Postal Universal, para que Vossa Excelência, se com isso estiver de acordo, possa encaminhar ao Congresso Nacional, para exame e aprovação o Instrumento em tela.

     Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência, Senhor Presidente, os protestos do meu mais profundo respeito. - Mário Gibson Barboza.