Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 81, DE 1976

EMENTA: Aprova o texto da Convenção Internacional de Telecomunicações, assinado pelo Brasil em Malaga - Torremolinos, em 1973.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/11/1976, Página 14551 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 4/11/1976, Página 7315 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 5/11/1976, Página 11003 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 38 Vol. 7 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 8/10/1976, Página 6643 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Espanha, 1973
ACORDO INTERNACIONAL - Convenção Internacional - Telecomunicações