Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 79.159, DE 24 DE JANEIRO DE 1977
EMENTA: Promulga a Convenção Internacional de Telecomunicações concluída em Málaga - Torremolinos, a 25 de outubro de 1973.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/3/1977, Página 2307 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1977, Página 134 Vol. 2 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/3/1977, Página 3719 (Retificação)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
Convenção Internacional de Telecomunicações (1973) - promulgação - Acordo internacional - Cooperação internacional