Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 80, DE 1974

EMENTA: Aprova o texto do Acordo sobre Comércio Internacional de Têxteis, celebrado em 20 de dezembro de 1973, em Genebra, no âmbito do Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio (GATT).

Texto - Acordo
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 6/9/1974, Página 6898 (Acordo)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 1/11/1974, Página 5075 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/11/1974, Página 12470 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 1/11/1974, Página 8510 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 118 Vol. 7 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 6/9/1974, Página 6889 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: Texto do Acordo publicado no DCN I de 06/09/1974. Pág. 6889.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Genebra (Suíça), 1974
ACORDO INTERNACIONAL - Comércio internacional - Indústria têxtil - Produto têxtil - Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio (GATT) (1947)