Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 76, DE 1976

EMENTA: Aprova o texto do Acordo Básico de Cooperação Científica e Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Honduras.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 12/10/1976, Página 6745 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 12/10/1976, Página 6745 (Acordo)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/10/1976, Página 13591 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 36 Vol. 7 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 15/9/1976, Página 5716 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: Texto anexo publiccado no diário oficial do Senado dia 12 10 1976 p. 6745

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Honduras, 1976
ACORDO INTERNACIONAL - Cooperação internacional - Cooperação científica - Cooperação técnica