Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 74, DE 1973

EMENTA: Aprova o texto do Convênio entre a República Federativa do Brasil e o Banco Interamericano de Desenvolvimento, sobre Privilégios e Imunidades do Banco, assinado em Brasília, a 21 de janeiro de 1972.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 5/12/1973, Página 10065 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/12/1973, Página 12505 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 6/12/1973, Página 5943 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 6/12/1973, Página 5943 (Convênio)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 36 Vol. 7 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 22/11/1973, Página 9142 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: Texto anexo está publicado no DCN2, de 06/12/1973, p. 5943.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Brasília (DF), 1972
ACORDO INTERNACIONAL - Convênio (ato internacional) - Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) - Instituição financeira