Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 73.498, DE 17 DE JANEIRO DE 1974

EMENTA: Promulga o Convênio Brasil-BID sobre Privilégios e Imunidades do Banco.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/1/1974, Página 642 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 56 Vol. 2 (Publicação Original)
Observação: O Convênio mencionado no presente decreto foi publicado no D.O. de 21/1/74, p.642.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL
BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - Acordos, Contratos, Convênios