Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 72, DE 1972

EMENTA: Aprova o texto do Convênio sobre a Entrada de Navios Nucleares em Águas Brasileiras e sua Permanência em Portos Brasileiros, celebrado, entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Federal da Alemanha, em Brasília, a 7 de junho de 1972.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/11/1972, Página 10633 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 29/11/1972, Página 4945 (Convênio)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 29/11/1972, Página 5369 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1972, Página 27 Vol. 6 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - Suplemento - 5/10/1972, Página 3 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Alemanha, 1972
ACORDO INTERNACIONAL - Convênio entre a República Federativa do Brasil e a República Federal da Alemanha sobre a Entrada de Navios Nucleares em Águas Brasileiras e sua Permanência em Portos Brasileiros (1972) - Navio - Energia nuclear