Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 74.600, DE 24 DE SETEMBRO DE 1974

EMENTA: Promulga o Convênio sobre a Entrada de Navios Nucleares em Águas Brasileiras e sua Permanência em Portos Brasileiros.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/9/1974, Página 11013 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 277 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação: O Convênio está publicado no D.O.U, de 25/09/1974, p. 11013.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL
ATO INTERNACIONAL - Alemanha (RFA), 1972
NAVIOS NUCLEARES - Ato internacional, 1972
ENERGIA NUCLEAR ATÔMICA
PORTOS E SERVIÇOS PORTUÁRIOS