Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 71, DE 1978

EMENTA: Aprova o Protocolo relativo à emenda ao Artigo 50 (a) da Convenção sobre Aviação Civil Internacional, adotado pela XXI Assembléia da Organização de Aviação Civil Internacional (OACI), realizada em Montreal, em 1974.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/11/1978, Página 19249 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 30/11/1978, Página 6057 (Protocolo)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 30/11/1978, Página 6057 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 1/12/1978, Página 10845 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 23/9/1978, Página 8488 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: O texto do Protocolo acompanha a publicação deste Decreto Legislativo no D.C.N, Seção II, de 30/11/1978, p. 6057.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL
aviação civil internacional - ATO INTERNACIONAL