Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 85.705, DE 9 DE FEVEREIRO DE 1981

EMENTA: Promulga o Protocolo relativo a uma emenda ao artigo 50 (a) da Convenção sobre Aviação Civil Internacional. /texto anexo/

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/2/1981, Página 2849 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 106 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL
AVIAÇÃO CIVIL INTERNACIONAL - Ato Internacional