Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 71, DE 1977

EMENTA: Aprova o texto do Convênio Comercial entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/6/1977, Página 8185 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 30/6/1977, Página 3231 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 30/6/1977, Página 3231 (Convênio)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 1/7/1977, Página 5701 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1977, Página 69 Vol. 3 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 29/3/1977, Página 1535 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: O texto anexo encontra-se publicado no DCN, Seção 2, no dia 30/06/1977, p. 3231.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Peru (País), 1976
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo comercial - Cooperação comercial - Fronteira marítima