EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS N.º DAM-II/DPG/DAI/ARC/304/830 (B46) (B45), DE 18 DE NOVEMBRO DE 1976, DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

     A Sua Excelência o Senhor
     Ernesto Geisel,
     Presidente da República.

     Senhor Presidente,

     Como é do conhecimento de Vossa Excelência, os Governos do Brasil e do Peru celebraram um Convênio Comercial, por ocasião do encontro de Vossa Excelência com o Presidente Morales Bermudez, no dia 5 do corrente mês.

     2. O Convênio em causa determina, em seu artigo I, que ambos os Governos estimulem a celebração de Acordos Comerciais em nível governamental e de Contratos em nível empresarial, no período 1977-1980, para o fornecimento de produtos constantes de listas anexas de caráter enunciativo, com vistas a assegurar o incremento constante e mutuamente vantajoso do comércio bilateral.

     3. Dispõe, para esse fim, das medidas a serem tomadas pelas duas Partes, inclusive no que diz respeito ao intercâmbio anual de informações sobre as disponibilidades de vendas e necessidades de compra dos dois países, aos pagamentos referentes às operações de compra e venda, a questões relacionadas com transportes e fretes, à concessão recíproca de facilidades para a realização de feiras, exposições, missões comerciais e visitas de empresários, bem como a consultas anuais, no âmbito da Comissão Mista Brasileiro-Peruana, destinadas a avaliar os resultados dos compromissos assumidos em decorrência do estabelecido no Artigo I.

     4. Ao considerar a conveniência recíproca de assegurar um abastecimento regular de determinados produtos prioritários e ao visar à concretização de medidas que permitam alcançar uma efetiva complementação econômica entre o Brasil e o Peru, o referido Convênio proporciona aos dois países novo instrumento de cooperação em proveito de suas economias nacionais.

     5. Tendo em vista a natureza do instrumento em apreço, é necessário sua ratificação formal, após aprovação pelo Congresso Nacional, em conformidade com o disposto no Artigo 44, Inciso I, da Constituição Federal.

     6. Nessas condições, tenho a honra de submeter à alta consideração de Vossa Excelência projeto de Mensagem ao Congresso Nacional, pelo qual é encaminhado o texto do citado Convênio à aprovação do Poder Legislativo.

     Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência, Senhor Presidente, os protestos do meu mais profundo respeito.

Antonio F. Azeredo da Silveira.