Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 80.069, DE 2 DE AGOSTO DE 1977
EMENTA: Promulga o Convênio Comercial Brasil-Peru.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/8/1977, Página 9939 (Publicação Original)
Observação:
O Convênio Comercial mencionado, encontra-se publicado no D. O. U. do dia 03/08/1977, p. 9939.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL
COMÉRCIO EXTERIOR - Ato Internacional
COMÉRCIO EXTERIOR - Ato Internacional