Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 71, DE 1973

EMENTA: Aprova o texto do Acordo Básico de Cooperação Técnica e Científica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bolívia, firmado em La Paz, a 10 de julho de 1973.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/11/1973, Página 12153 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 28/11/1973, Página 9513 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 28/11/1973, Página 5267 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 28/11/1973, Página 5267 (Acordo)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 35 Vol. 7 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 29/9/1973, Página 6498 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: Texto anexo publicado no DCN2 de 28 de novembro de 1973 p. 5267.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - La Paz (Bolívia), 1973
ACORDO INTERNACIONAL - Cooperação internacional - Cooperação econômica - Cooperação científica - Cooperação técnica