Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 71, DE 1976

EMENTA: Aprova o texto do Tratado de Amizade, Cooperação e Comércio entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Suriname.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 25/9/1976, Página 6293 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 25/9/1976, Página 6293 (Tratado)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/9/1976, Página 12759 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 28/9/1976, Página 9555 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 14 Vol. 5 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 20/8/1976, Página 7665 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: Texto anexo publicado no Diário Oficial do Senado, dia 25/09/1976, p. 6293.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Suriname, 1976
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo comercial - Cooperação econômica - Cooperação técnica - Cooperação cultural - Cooperação científica