Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 80.399, DE 26 DE SETEMBRO DE 1977

EMENTA: Promulga o Tratado de Amizade, Cooperação e Comércio Brasil-Suriname.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/9/1977, Página 12842 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/9/1977, Página 12978 (Retificação)
Anexo(s):
Observação: O Tratado mencionado no presente decreto foi publicado no D.O. de 27/09/1977, pag. 12842/12843.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Suriname
COMÉRCIO EXTERIOR - Ato Internacional
COOPERAÇÃO TÉCNICA - Ato Internacional