Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 70, DE 1976

EMENTA: Aprova o texto do Convênio Internacional do Café de 1976, aprovado por ocasião da Sessão Plenária, de 3 de dezembro de 1975, do Conselho da Organização Internacional do Café.

Texto - Convênio
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 20/8/1976, Página 7640 (Convênio)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/9/1976, Página 12135 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 15/9/1976, Página 5693 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 16/9/1976, Página 9075 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 14/10/1976, Página 6835 (Retificação)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 13 Vol. 5 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 14/10/1976, Página 6835 (Retificação)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 20/8/1976, Página 7640 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: O anexo a que se refere este decreto encontra-se publicado no D.C.N Seção I de 20/08/1976. Pág. 7640. Texto da Retificação está publicado no DCN II de 14/10/1976. Pág. 6835.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL
ACORDO INTERNACIONAL - Convênio (ato internacional) - Organização Internacional do Café (OIC) - Desenvolvimento econômico - Desenvolvimento socioeconômico - Café - Exportação