Legislação Informatizada - DECRETO LEGISLATIVO Nº 70, DE 1976 - Retificação
Veja também:
DECRETO LEGISLATIVO Nº 70, DE 1976
Aprova o texto do Convênio Internacional do Café de 1976, aprovado por ocasião da Sessão Plenária, de 3 de dezembro de 1975, do Conselho da Organização Internacional do Café.
RETIFICAÇÕES
No texto do Convênio, que acompanha este Decreto Legislativo, no DCN - Seção II - de 15-9-76, na página 5693, 2ª coluna, na parágrafo nº 4, constante da Primeira Parte - OBSERVAÇÕES GERAIS,
Onde se lê:
... inovações deste instrumento consitiu na criação ...
Leia-se:
... inovações deste instrumento consistiu na criação ...
Na página 5698, 2ª coluna no CAPÍTULO VII - REGULAMENTAÇÃO DAS EXPORTAÇÕES E IMPORTAÇÕES, Artigo 30 - Quotas Básicas, constantes do Convênio,
Onde se lê:
Com base nas Hipóteses A, B e C acima desenvolvidas, o Brasil teria, antes da distribuição da parcela variável, as seguintes parcelas da quota anual global:
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|
A |
B |
C |
|
|
|
|
(em %) |
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|
Brasil |
.................. |
36,5 |
32,65 |
32,44 |
|
Outros |
.................. |
63,5 |
67,35 |
67,56 |
|
Total |
.................. |
100,0 |
100,0 |
100,0 |
Leia-se:
Com base nas Hipóteses A, B e C acima desenvolvidas, o Brasil teria, antes da distribuição da parcela variável, as seguintes parcelas da quota anual global:
|
|
|
A |
B |
C |
|
|
|
|
(em %) |
|
|
Brasil |
.................. |
24,5 |
20,65 |
20,44 |
|
Outros |
.................. |
45,5 |
49,35 |
49,56 |
|
Total |
.................. |
70,0 |
70,0 |
70,0 |
Na página 5699, 1ª coluna, no Artigo 31 - Membros exportadores isentos de quota básica.
Onde se lê:
... no triênio anterior houvessem sido interiores a ...
Leia-se:
... no triênio anterior houvessem sido inferiores a ...
Na mesma página, 2ª coluna, no Artigo 33 - Disposições para o estabelecimento, suspensão e restabelecimento de quotas, letra a),
Onde se lê:
a) ..., para determinado ano cafeeiro (art. 33, §-a);
Leia-se:
a) ..., para determinado ano cafeeiro (art. 33, § 1º-a);
Na página 5701, 2ª coluna, no Artigo 35 - Atribuições de quotas anuais, letra d),
Onde se lê:
d) ..., dependendo da época em que entre e vivor o ...
Leia-se:
d) ..., dependendo da época em que entre e vigor o ...
Na página 5703, 1ª coluna, no Artigo 41 - Direito de exportação de um Grupo-membro,
Onde se lê:
... de países membros sujeitos ao regimento especial ...
Leia-se:
... de países membros sujeitos ao regime especial ...
Na página 5703, 1ª coluna, no Artigo 42 - Observações das quotas
Onde se lê:
Artigo 42 - Observações das quotas.
Leia-se:
Artigo 42 - Observância das quotas.
Na página 5705, 2ª coluna, no Artigo 56 - Dispensa de obrigações e Artigo 57 - Consultas,
Onde se lê:
Sem modificações de fundo com relação aos arts. 57 e 58, respectivamente, do ICC/68.
Leia-se:
Sem modificações de fundo com relação aos arts. 57 e 58, respectivamente, do CIC/68.
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 14/10/1976, Página 6835 (Retificação)