Legislação Informatizada - DECRETO LEGISLATIVO Nº 69, DE 1970 - Publicação Original
Veja também:
Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos têrmos do artigo 44, item I, da Constituição, e eu, JOÃO CLEOFAS, Presidente do Senado Federal, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 69, DE 1970
Aprova o texto do Acordo Cultural firmado em Bonn, a 9 de junho de 1969, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha.
Art. 1º. É aprovado o texto do Acôrdo Cultural firmado em Bonn, a 9 de junho de 1969, entre o Govêrno da República Federativa do Brasil e o Govêrno da República Federal da Alemanha.
Art. 2º. Êste Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, em 22 de outubro de 1970.
JOÃO CLEOFAS
Presidente do Senado Federal
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 23/10/1970
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/10/1970, Página 9081 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 23/10/1970, Página 5175 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 23/10/1970, Página 4597 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 30/10/1970, Página 5223 (Republicação)
- Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 29 Vol. 7 (Publicação Original)