EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DO
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES
EXTERIORES

Em 28 de julho de 1970.

     DCInt-DAI-DEOc-183-542.6(81a)

     A Sua Excelência o Senhor

     General-de-Exército Emílio Garrastazu Médici

     Presidente da República.

     Senhor Presidente,

     Tenho a honra de submeter à alta apreciação de Vossa Excelência o texto do Acordo Cultural assinado com a República Federal da Alemanha em Bonn, a 9 de junho de 1969, por ocasião da visita a êsse país do Deputado José de Magalhães Pinto, então Ministro de Estado das Relações Exteriores.

     2. O presente Acôrdo representa um instrumento importante para incrementar as relações culturais já existentes entre o Brasil e a República Federativa da Alemanha, especialmente no que concerne ao intercâmbio de professôres e estudantes de nível universitário, ao estabelecimento, em cada país, de centros de difusão da língua e cultura do outro e no fornecimento mútuo de publicações de interêsse intelectual.

     3. Dessa forma, permito-me encarecer a Vossa Excelência a conveniência de o Govêrno brasileiro ratificar o referido Acôrdo Cultural, para o que é necessário sua prévia aprovação pelo Congresso Nacional, conforme o disposto no artigo 44, inciso I, da Constituição Federal.

     4. Nessas condições, submeto um projeto de Mensagem Presidencial, a fim de que Vossa Excelência se assim houver por bem, encaminho o Acôrdo Cultural Brasil-Alemanha à aprovação do Poder Legislativo.

     Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência, Senhor Presidente, os protestos do meu mais profundo respeito. - a) Jorge de Carvalho e Silva, Ministro de Estado, interino, das Relações Exteriores.