Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 67, DE 1970

EMENTA: Aprova o texto do Protocolo Modificativo do Tratado de Montevidéu, assinado em Caracas, a 12 de dezembro de 1969.

Texto - Protocolo
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 21/5/1970, Página 1592 (Protocolo)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 3/10/1970, Página 4995 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 3/10/1970, Página 4302 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/10/1970, Página 8569 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 29 Vol. 7 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 21/5/1970, Página 1592 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: O texto do protocolo foi publicado no DCN de 21/05/1970, p.1592.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Caracas (Venezuela), 1969
ACORDO INTERNACIONAL - Protocolo modificativo - Tratado de Montevidéu