Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 74.627, DE 1º DE OUTUBRO DE 1974

EMENTA: Promulga o Protocolo Modificativo do Tratado de Montevidéu - Protocolo de Caracas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/10/1974, Página 11253 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 3 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação: O Protocolo mencionado no presente Decreto foi publicado no D.O. de 02/10/74, p.11253/11254.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ZONA LIVRE DE COMÉRCIO - Ato internacional
TRATADO DE MONTEVIDÉU
ASSOCIAÇÃO LATINO - AMERICANA DE LIVRE COMÉRCIO - Ato internacional
ATO INTERNACIONAL