Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 65, DE 1973

EMENTA: Aprova o texto do Instrumento de Emenda à Constituição da Organização Internacional do Trabalho, adotado em Genebra, a 22 de junho de 1972, por ocasião da 57ª sessão da Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/10/1973, Página 10625 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 19/10/1973, Página 7473 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 19/10/1973, Página 4095 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 19/10/1973, Página 4095 (Emenda)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 32 Vol. 7 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 25/8/1973, Página 4759 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: Texto do anexo publicado no D.C.N Seção 2 de 19/10/1973, pág. 4095.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Genebra (Suíça), 1972
ACORDO INTERNACIONAL - Emenda constitucional - Organização Internacional do Trabalho (OIT)