Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 63, DE 1975

EMENTA: Aprova o texto da Convenção que cria o Centro Internacional de Cálculo (Intergovernamental Bureau of Informatics), concluída em Paris, a 6 de dezembro de 1951.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 8/8/1975, Página 5513 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 9/8/1975, Página 3476 (Convenção)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 9/8/1975, Página 3476 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/8/1975, Página 10033 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 19 Vol. 5 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 29/5/1975, Página 3475 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: O texto da Convenção acompanha a publicação deste Decreto Legislativo no Diário do Congresso Nacional, Seção II, de 09/08/1975, p. 3476

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Paris (França), 1951
ACORDO INTERNACIONAL - Convenção (ato internacional) - Organismo internacional - Ciência - Pesquisa científica - Cálculo