Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 76.249, DE 12 DE SETEMBRO DE 1975
EMENTA: Promulga a Convenção que Cria o Centro Internacional do Cálculo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/9/1975, Página 12052 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 598 Vol. 6 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação:
O anexo está publicado no D.O.U., de 15/09/1975, p.12052 a 12053.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL, 1951
CENTRO INTERNACIONAL DO CÁLCULO
CÁLCULO - Ato internacional, 1951
CENTRO INTERNACIONAL DO CÁLCULO
CÁLCULO - Ato internacional, 1951