Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 60, DE 1975

EMENTA: Aprova o texto do Acordo Básico de Cooperação Técnica e Científica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Gana, firmado em Acra, a 7 de novembro de 1974.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/7/1975, Página 7903 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 1/7/1975, Página 5075 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 1/7/1975, Página 3232 (Acordo)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 1/7/1975, Página 3232 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 59 Vol. 5 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 20/5/1975, Página 2908 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: Texto anexo publicado no DCN2, 01/07/1975, p. 3232

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Acra (Gana), 1974
ACORDO INTERNACIONAL - Cooperação internacional - Cooperação científica - Cooperação técnica