Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 76.250, DE 12 DE SETEMBRO DE 1975
EMENTA: Promulga o Acordo Básico de Cooperação Técnica e Científica Brasil-Gana.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/9/1975, Página 12053 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 599 Vol. 6 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ACORDO INTERNACIONAL - Cooperação técnica - Cooperação científica - Brasil - Gana