EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS N.º DCI/DAI/DAF/A56/644 (B46) (A38), DE 24 DE DEZEMBRO DE 1974,
DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

     A Sua Excelência o Senhor
     General-de-Exército Ernesto Geisel,
     Presidente da República.

     Senhor Presidente,

     Tenho a honra de levar ao conhecimento de Vossa Excelência que foi assinado em Acra, em 7 de novembro último, o Acordo Básico de Cooperação Técnica e Científica entro o Brasil e a República de Gana.

     2. O Acordo tem por finalidade criar condições que permitam o intercâmbio de experiências e conhecimentos específicos adquiridos pelos dois países nos campos industrial, agrícola, científico e de administração pública, e prevê as modalidades de elaboração de programas de cooperação técnica.

     3. Ao encarecer a Vossa Excelência a conveniência e oportunidade de o Governo brasileiro retificar o presente Acordo, permito-me submeter à elevada consideração de Vossa Excelência o anexo projeto de Mensagem Presidencial, que encaminha o texto Acordo Básico de Cooperação Técnica e Científica entre o Brasil e a República de Gana à aprovação do Poder Legislativo.

     Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência, Senhor Presidente, os protestos do meu mais profundo respeito.

Azeredo da Silveira.