Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, DE 1976

EMENTA: Aprova o texto do Convênio Constitutivo do Sistema Econômico Latino Americano (SELA), firmado na Cidade do Panamá, a 17 de outubro de 1975.

Texto - Convênio
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 10/4/1976, Página 1377 (Convênio)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 10/4/1976, Página 2305 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 10/4/1976, Página 1377 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Especial - 12/4/1976, Página 4687 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 23/4/1976, Página 1545 (Retificação)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 37 Vol. 3 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 25/3/1976, Página 1317 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: Texto anexo está publicado no DCN2, no dia 10/04/1976, p.1377.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIOAL - Panamá, 1975
ACORDO INTERNACIONAL - Cooperação internacional - Cooperação econômica - Cooperação científica - Convênio Constitutivo do Sistema Econômico Latino Americano - SELA (1975)