Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 57, DE 1970

EMENTA: Aprova o texto da Convenção Internacional sobre Medida de Tonelagem de Navios, 1969.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/9/1970, Página 7857 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 10/9/1970, Página 3753 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 10/9/1971, Página 4513 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 31 Vol. 5 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - 21/5/1970, Página 1592 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Organização Marítima Internacional (OMI) - 1969
CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE MEDIDA DE TONELAGEM DE NAVIOS (1969)