Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 8.347, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2014
EMENTA: Promulga a Convenção Internacional sobre Medida de Tonelagem de Navios, de 23 de junho de 1969.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/11/2014, Página 39 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Organização Marítima Internacional (OMI) - 1969
CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE MEDIDA DE TONELAGEM DE NAVIOS (1969) - Promulgação
CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE MEDIDA DE TONELAGEM DE NAVIOS (1969) - Promulgação