Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 57, DE 1975

EMENTA: Aprova o texto da Tradução do Protocolo para a Continuação em vigor do Convênio Internacional do Café, de 1968 prorrogado, aprovado pelo Conselho da Organização Internacional do Café, através da Resolução nº 273, de 26 de setembro de 1974.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/7/1975, Página 7902 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 1/7/1975, Página 5074 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 1/7/1975, Página 3227 (Protocolo)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 58 Vol. 5 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 24/5/1975, Página 3263 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: Texto anexo publicado no DCN2, 01/07/1975, p. 3227

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Londres (Reino Unido), 1974
ACORDO INTERNACIONAL - Protocolo internacional - Convênio Internacional do Café (1968) - Organização Internacional do Café (OIC) - Café