Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 76.423, DE 10 DE OUTUBRO DE 1975

EMENTA: Promulga o Protocolo para a Continuação em vigor do Convênio Internacional do Café de 1968 Prorrogado.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/10/1975, Página 13558 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 84 Vol. 8 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: O Protocolo mencionado no presente Decreto foi publicado no D.O. de 13/10/1975, pag. 13559/13560.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL
CAFÉ - Ato internacional
ORGANIZAÇÃO INERNACIONAL DO CAFÉ - Resoluções