Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 54, DE 1975

EMENTA: Aprova o texto da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção, firmada em Washington, a 3 de março de 1973.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/6/1975, Página 7577 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 25/6/1975, Página 4689 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 25/6/1975, Página 2897 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 25/6/1975, Página 2897 (Acordo)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 24 Vol. 3 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 4/3/1975, Página 0035 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: O anexo está publicado no DCN, Seção 2, de 25/06/1975, p. 2897

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Washington (Estados Unidos), 1973
ACORDO INTERNACIONAL - Comércio internacional - Espécie ameaçada de extinção - Espécie animal - Espécie vegetal - Fauna - Fauna silvestre - Flora - Preservação ambiental