Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 76.623, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1975
EMENTA: Promulga a Convenção sobre Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/11/1975, Página 15450 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 289 Vol. 8 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/11/1975, Página 15947 (Retificação)
Observação:
Convenção publicada no D.O.U em 19/11/1975, pág. 15450.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL, 1973
COMÉRCIO EXTERIOR - Ato internacional, 1973
FLORA SELVAGEM - Ato internacional, 1973
FAUNA SELVAGEM - Ato internacional, 1973
COMÉRCIO EXTERIOR - Ato internacional, 1973
FLORA SELVAGEM - Ato internacional, 1973
FAUNA SELVAGEM - Ato internacional, 1973