Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 53, DE 1973

EMENTA: Aprova o texto do Convênio Básico de Cooperação Técnica entre o Govêrno da República Federativa do Brasil e o Govêrno da República da Venezuela, firmado em Santa Helena do Uairén, a 20 de fevereiro de 1973.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/9/1973, Página 9113 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 12/9/1973, Página 3353 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 12/9/1973, Página 3353 (Convênio)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 25 Vol. 5 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 5/5/1973, Página 1181 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: Texto do Convênio publicado no DCN II de 12/09/1973, Pág. 3353.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Venezuela, 1973
ACORDO INTERNACIONAL - Cooperação internacional - Cooperação econômica - Cooperação científica - Cooperação técnica