Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 53, DE 1978

EMENTA: Aprova o texto do Acordo Comercial entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Austrália.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/8/1978, Página 12823 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 11/8/1978, Página 3665 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 11/8/1978, Página 3665 (Acordo)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 12/8/1978, Página 6493 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 31/3/1978, Página 1230 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: Texto anexo publicado no Diário do Senado dia 11 08 1978 p. 3665.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Camberra (Austrália), 1978
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo comercial - Cooperação comercial - Cooperação econômica - Cooperação industrial