Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 82.561, DE 1º DE NOVEMBRO DE 1978

EMENTA: Promulga o Acordo Comercial entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Austrália.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/11/1978, Página 17642 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1978, Página 249 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Austrália
COMÉRCIO EXTERIOR - Ato internacional
ACORDOS, CONTRATOS, CONVÊNIOS, Etc - Ato internacional