Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 52, DE 1978

EMENTA: Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República da Bolívia sobre a instalação e o funcionamento, no Cidade do Rio de Janeiro, de um escritório de Yacimentos Petrolíferos Fiscales Bolivianos.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/8/1978, Página 12727 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 10/8/1978, Página 3609 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 10/8/1978, Página 3609 (Acordo)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 11/8/1978, Página 6421 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 20/4/1978, Página 2157 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: Texto anexo publicado no DCN Seção II de 10/08/1978 p. 3609.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Bolívia, 1978
ACORDO INTERNACIONAL - Petróleo - Exploração - Setor petrolífero - Empresa pública