Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 82.320, DE 27 DE SETEMBRO DE 1978

EMENTA: Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República da Bolívia sobre a Instalação e o Funcionamento, na Cidade do Rio de Janeiro, de um Escritório de "Yacimientos Petrolíferos Fiscales Bolivianos".

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/9/1978, Página 15745 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Bolívia