Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 82.320, DE 27 DE SETEMBRO DE 1978
EMENTA: Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República da Bolívia sobre a Instalação e o Funcionamento, na Cidade do Rio de Janeiro, de um Escritório de "Yacimientos Petrolíferos Fiscales Bolivianos".
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/9/1978, Página 15745 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Bolívia