Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 49, DE 1974

EMENTA: Aprova o texto do instrumento de Emenda à constituição da Organização Mundial da Saúde de 1946, adotado pela Resolução WHA 26.37, da XXVI Assembléia Mundial da Saúde, em sua XV Sessão Plenária, realizada a 22 de maio de 1973, em Genebra.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 29/6/1974, Página 4945 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 29/6/1974, Página 2567 (Emenda)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 29/6/1974, Página 2567 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/7/1974, Página 7255 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 16/8/1974, Página 3047 (Republicação)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 31 Vol. 5 (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 16/8/1974, Página 3047 (Republicação)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 6/6/1974, Página 3886 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: Texto anexo publicado no DCN2 de 29/06/1974 p. 2567.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Genebra (Suíça), 1973
ACORDO INTERNACIONAL - Emenda constitucional - Organização Mundial da Saúde (OMS) - Orçamento