Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 47, DE 1973

EMENTA: Aprova o texto do Acordo Comercial entre a República Federativa do Brasil e a República da Costa do Marfim, firmado em Abidjan, a 27 de outubro de 1972.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/8/1973, Página 8593 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 29/8/1973, Página 4913 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 29/8/1973, Página 3103 (Acordo)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 29/8/1973, Página 3103 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 16/10/1973, Página 4015 (Republicação)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 23 Vol. 5 (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 16/10/1973, Página 4015 (Republicação)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 15/5/1973, Página 1391 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: Texto anexo publicado no DCN2 de 29 de agosto de 1973 p. 3103.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Costa do Marfim, 1972
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo comercial - Cooperação comercial