Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 73.256, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1973

EMENTA: Promulga o Acordo Comercial entre o Brasil e a República da Costa do Marfim.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/12/1973, Página 12507 (Publicação Original)
Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/12/1973, Página 12603 (Republicação)
Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 427 Vol. 8 (Publicação Original)

Anexo(s):

Observação: O Acordo, mencionado, está publicado no D.O. de 06/12/1973, p.12507/12508; e republicado no de 10/12/73, p.12603/12604.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

ATO INTERNACIONAL - Brasil - Costa do Marfim
COMÉRCIO EXTERIOR - Ato Internacional
COOPERAÇÃO TÉCNICA