Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 41, DE 1971

EMENTA: Aprova o texto do Protocolo de Emenda ao art. 50, alínea ''a", da Convenção sobre Aviação Civil Internacional, aprovada pela Assembléia da Organização de Aviação Civil Internacional (OACI), reunida em Nova Iorque, nos dias 11 e 12 de março de 1971.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/6/1971, Página 4353 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 8/6/1971, Página 1641 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 8/6/1971, Página 1941 (Protocolo)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 8/6/1971, Página 1941 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 29 Vol. 3 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 1/5/1971, Página 854 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: O anexo está publicado no DCN Seção 2 de 08/06/1971, p. 1941.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Nova York (Estados Unidos), 1971
ACORDO INTERNACIONAL - Protocolo internacional - Emenda (ato internacional) - Aviação civil - Organização de Aviação Civil Internacional (OACI)