Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 73.002, DE 25 DE OUTUBRO DE 1973

EMENTA: Promulga o Protocolo relativo a uma emenda à Convenção sobre Aviação Civil Internacional.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/10/1973, Página 10906 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 136 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação: O Protocolo mencionado no presente decreto foi publicado do D.O.U de 26/10/1973, p. 10906.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL
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